Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma Pilates Anywhere e a contratação de planos de acesso a conteúdos digitais de Pilates online.
1. Identificação do prestador
Nome fiscal: Bruna Daniela Marques Bernardino
Forma jurídica: Empresária em Nome Individual
NIF: 239357337
Morada: Rua Principal N°335, Pinheiros, 2415-754 Leiria, Portugal
Telefone: 918 662 619
Email: bruna@pilatesanywhere.pt
2. Objeto
O serviço consiste no acesso, durante o período contratado, a aulas gravadas, programas e planeamento semanal, através do website Pilates Anywhere.
3. Planos e preços
Preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Planos disponíveis: Mensal: 20 € (1 mês, 20 €/mês); Trimestral: 54 € (3 meses, 18 €/mês); Anual: 180 € (12 meses, 15 €/mês).
Não existe renovação automática: o acesso termina na data de fim do período pago. Para continuar a utilizar a plataforma, deverá adquirir um novo plano.
4. Registo e conta
O utilizador deve fornecer dados exatos e manter a confidencialidade das credenciais. O acesso é pessoal e intransmissível.
5. Período experimental
Quando disponível, o período experimental gratuito (7 dias) permite testar a plataforma sem compromisso de pagamento, nos termos apresentados no momento do registo. O período experimental é único por pessoa. Não é permitido criar várias contas — incluindo com endereços de email diferentes ou variantes do mesmo email — para prolongar ou repetir o período experimental.
Reservamo-nos o direito de recusar um novo período experimental quando existirem indícios de utilização repetida (por exemplo, o mesmo dispositivo, o mesmo email ou variantes, ou um volume anormal de registos a partir da mesma rede). A conta pode ser criada na mesma, ficando o acesso às aulas sujeito à contratação de um plano pago.
6. Pagamento e acesso
O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados (MB WAY ou cartão), processados pela Ifthenpay, instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal.
O serviço é prestado exclusivamente em formato digital, através da plataforma online. Não existe envio de bens físicos nem prazo de entrega postal.
O acesso ao conteúdo digital é disponibilizado de forma imediata após a confirmação do pagamento pela Ifthenpay. No período experimental, o acesso inicia-se imediatamente após a criação da conta.
7. Conteúdo digital e direito de livre resolução
Trata-se de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material. Nos termos do DL n.º 24/2014, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, salvo quando tenha consentido expressamente no início imediato da prestação e reconhecido que perde esse direito após o início do acesso ao conteúdo digital.
Ao subscrever e autorizar o início imediato do acesso, o utilizador consente expressamente nessa prestação imediata.
8. Trocas, devoluções e reembolsos
Por se tratar de conteúdo digital de acesso imediato, não há troca por outro produto ou serviço equivalente, nem devolução física.
Fora dos casos legalmente exigidos ou acordados, não há lugar a reembolso após o início do acesso ao conteúdo digital (incluindo quando o consumidor tenha consentido no início imediato e reconhecido a perda do direito de livre resolução). Em caso de indisponibilidade prolongada imputável ao prestador, analisaremos soluções proporcionais (prolongamento de acesso ou reembolso parcial, conforme aplicável).
9. Faturação
Será emitida fatura/recibo com validade fiscal através de software de faturação certificado (weoinvoice). No momento do pagamento escolhes fatura com NIF ou sem NIF; esta escolha fica associada ao pagamento e não pode ser alterada depois. A fatura é enviada por email de confirmação e fica disponível na tua conta quando for emitida. O comprovativo de pagamento Ifthenpay não substitui a fatura fiscal.
10. Utilização aceitável
É proibida a partilha de credenciais, a gravação ou redistribuição não autorizada dos conteúdos, e qualquer utilização que viole a lei ou estes Termos, incluindo a criação de contas sucessivas para contornar o limite do período experimental.
11. Resolução alternativa de litígios e reclamações
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de competência genérica e âmbito nacional: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor.
Pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
12. Contacto
Questões sobre estes Termos: bruna@pilatesanywhere.pt ou 918 662 619.